Imagem: Ascom Câmara

Fonte: Conectado News

Por: Edvaldo Peixoto e Hely Beltrão

Terminou na tarde desta quinta-feira (03) na Câmara de Vereadores de Feira de Santana uma sessão onde secretários da gestão municipal foram convidados para explicar o porquê da necessidade remanejamento de verbas para a Prefeitura. Entre os presentes estavam a secretária de Educação Anaci Bispo Paim, o secretário de Planejamento Carlos Brito e a secretária de Saúde Fernanda Botto, que assumiu a pasta interinamente após a exoneração do ex-secretário Marcelo Britto, investigado pela Operação No Service da Polícia Federal.

O presidente da Câmara, o vereador Fernando Torres (PSD) em entrevista ao Conectado News, disse que o debate foi bom, mas que o remanejamento não será feito como a Prefeitura quer, que a necessidade de remanejamento é culpa da Prefeitura e que não aceitará mexer no dinheiro dos professores.

"Foi um bom debate, os secretários vieram conversar conosco, ficou definido que o pedido de remanejamento será votado, claro, que não será como a prefeitura quer, estamos aqui para fiscalizar o erário público, porém, preciso de alguns dados de todas as secretarias que estão pedindo remanejamento, onde é necessário o dinheiro. Determinei que aa Comissões de Educação, Saúde e Obras possam coletar esses dados nas respectivas secretarias. Acredito que o mais rápido possível resolveremos esse problema criado não pela Câmara, mas pela Prefeitura. O orçamento aprovado foi de R$ 1 bilhão e 600 milhões de reais, com 10% de remanejamento, em torno de R$ 160 milhões, e segundo o secretário, não tem mais dinheiro, queremos ver onde foi utilizado esse orçamento, existem denúncias de algumas contratações em campanha política de alguns deputados, mas claro que vamos fiscalizar, averiguar onde foi gasto esse orçamento, se a prefeitura tiver razão, colocaremos o orçamento no lugar que a Prefeitura está pedindo. Não concordamos com o que aconteceu, houve algo de errado, não ter orçamento no mês de outubro, vamos juntos com a Prefeitura ver o que aconteceu para que a gente possa ajudar a consertar o orçamento", disse.

CN – O que o Sr. quis dizer quando afirmou que não será aprovado como a Prefeitura quer?

Fernando Torres - Por exemplo: ela quer tirar R$ 80 milhões do dinheiro dos precatórios dos professores, não terá o meu voto, tirar o dinheiro dos professores para colocar em obras inacabadas. O Estado pagou a parte dos professores, receberam o dinheiro do Governo do Estado, o que os professores estão reclamando é a correção monetária, mas o dinheiro foi pago, o governador Rui Costa (PT) está de parabéns em pagar os precatórios dos professores, já a Prefeitura de Feira não quer pagar, a APLB entrou na justiça, o prefeito diz que só pagará depois que acabar esse imbróglio judicial, ele não pode mexer nesse dinheiro de pagar os professores, teremos cautela com relação a isso. Há uma lei federal dá direito aos professores de receber esse dinheiro.

CN – Esse remanejamento estaria atrelado ao acordo da Prefeitura com a APLB?

Fernando Torres – Não, porque a Prefeitura não conversa sobre isso, mas vamos brigar para que haja o pagamento dos precatórios dos professores.

CN – O Sr. ficou satisfeito com a explicação dos secretários?

Fernando Torres – Satisfeito não, convenceu em parte, vamos tentar ajudar de alguma forma, algum lugar que precise fazer algum remanejamento, mas o dinheiro dos professores para mim, vereador Fernando Torres é inegociável, o dinheiro é dos professores, não é da Prefeitura.

CN – O que mais lhe chamou na explanação da secretária de saúde, após os desdobramentos da CPI da saúde?

Fernando Torres – Conversamos sobre diversos assuntos, a Comissão de Saúde vai a secretaria e verificar onde precisa de um remanejamento para que possa ser feito onde a Secretaria de Saúde está pedindo.

O Conectado News entrevistou os secretários da Educação e do Planejamento. Confira a explicação de cada um sobre a necessidade de remanejamento de recursos.

Secretário de Planejamento Carlos Brito

"Viemos, esclarecemos, explicamos os questionamentos e agora só resta os vereadores votarem e determinarem ou não a aprovação do que foi pedido pela Prefeitura, é algo que não é nada estranho, o que o governo municipal está pedindo é o remanejamento que está no orçamento já aprovado, não tem nada novo, isso que viemos explicar aqui na Casa da Cidadania".

CN - A Câmara diz que só deve ser remanejado 10%. O que a Prefeitura solicita?

Carlos Brito – Esses 10% já foram do início do ano, estamos pedindo autorização para remanejamento do orçamento que está em vigor e que precisa de suplementação, caso contrário, você tem o dinheiro e não pode pagar a quem executou, estamos com problema do lixo, não será novidade caso a suplementação não seja aprovada termos problemas com o pagamento da empresa de coleta de lixo, o atendimento no Hospital da Mulher, e outros procedimentos que precisam ser implementados.

CN – Em administrações anteriores, como era feito esse remanejamento?

Carlos Brito - Você tinha uma previsão de 80% de autorização legislativa, mas só se usava entre 25 e 30%. Quando se argumenta que outras cidades no Sudeste, orçamentos destas cidades são de 04 bilhões, por exemplo, Osasco (SP), Uberaba e Uberlândia (MG), todas as cidades do porte de Feira o orçamento é acima dos 4 bilhões, Feira é uma cidade que tem o mesmo porte dessas cidades que citei e o orçamento é metade, se compararmos em termos orçamentários, Feira é uma cidade pobre.

Secretária de Educação Anaci Paim

"Além dos 80 milhões que estão previstos para utilização dos precatórios, temos mais 86 milhões para cumprir as despesas de custeio, só do Fundo Municipal de Educação são R$ 41 milhões, mais 42 milhões que estão no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento para Educação Básica), devemos ter esse valor para poder contemplar e fazer a manutenção e continuar desenvolvendo as atividades para 55 mil alunos".

CN – Qual a sua opinião sobre as críticas feitas pela APLB à garagem construída no Feira Tênis Clube?

Anaci Paim – É uma visão reducionista, o projeto tem uma estrutura bem diferenciada, já está funcionando o Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva é o maior centro do país, deverá ser um dos maiores da América Latina, atende a pessoas que tem algum tipo de deficiência e transtorno, e esse prédio foi todo estruturado, organizado a partir da utilização de recursos que são importantes. Na área onde está localizada, há a necessidade de ter um local com estacionamento, e o terreno não viabiliza porque não há um local para isso, é necessário também prover meios para locomoção das pessoas que vão buscar atendimento utilizando carro, moto, bicicleta, foi construído um edifício garagem, que vai viabilizar o deslocamento e a possibilidade de atendimento a todos que procurarem aqueles espaço.

CN – Qual o valor do orçamento para a educação em Feira?

Anaci Paim - Aprovado em 2022, R$ 413 milhões, temos recursos financeiros, mas precisamos ter a condição de fazer o remanejamento de valores que possa garantir que execute uma determinada área e não tem mais nada sendo necessário remanejar de uma para outra a fim de viabilizar o funcionamento. Além disso é importante destacar que a educação tem recursos vinculados, tenho que aplicar 25% sob pena do prefeito ou secretário ser acionado na justiça pelo crime de Responsabilidade Fiscal por não ter empregado os recursos que tem limite constitucional estabelecido, comecei o ano com 5 mil alunos a menos, com menos escolas, hoje tem mais, com menos 650 professores, o custeio aumenta e amplia a necessidade. Se compro uniforme escolar e merenda para 50 mil alunos é uma despesa, com 55 mil é outra, e assim vai, transporte, manutenção, mobiliário, esse entendimento deve existir. O remanejamento que está sendo solicitado a Câmara é isso, o planejamento requer um orçamento que seja atualizado e a Prefeitura não tem hoje essa autonomia.

CN - Qual o número de trabalhadores terceirizados na educação em Feira?

Anaci Paim - Entre pessoal que atua na limpeza e manutenção das escolas cerca de 02 mil pessoas, pessoas que tem 8 horas diárias de auxiliar de serviços gerais e também pessoas que trabalham como cuidadoras, merendeiras e porteiro nas unidades escolares.

CN – Como está o andamento em relação ao pagamento dos precatórios?

Anaci Paim - A questão dos precatórios é que não há decisão judicial, a APLB ingressou com uma ação em 2018 que ainda não foi concluída, como é que o prefeito vai pagar um processo que está sub judice? Esse processo está andando e o prefeito sempre tem colocado que pagará no momento em que a decisão favorável ao pagamento seja proferida, de maneira nenhuma deixará de cumprir uma determinação judicial.