Justiça suspende funcionamento de pátio do Detran na Avenida Fraga Maia

Por Hely Beltrão

Imagem: Reprodução

O pátio utilizado pelo Detran/BA na Avenida Fraga Maia em Feira de Santana, para veículos apreendidos, teve seu funcionamento suspenso pela Justiça na manhã da terça (19). O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou ação impetrada por moradores do Condomínio Residencial Morada Fraga Maia. A multa em caso de descumprimento segundo a sentença é de R$ 10 mil reais por dia.

Na ação, moradores reclamam de frequentes transtornos causados pelas atividades do pátio, principalmente durante noite e madrugada, por conta do grande nível de ruído causados, perturbando o sossego no período de descanso dos moradores. Ainda segundos os moradores, além do barulho, há preocupação no que se refere a saúde e segurança, pois como os veículos e pneus armazenados no local permanecem expostos a ação do tempo, podem acumular água parada, o que pode ocasionar focos de mosquito da Dengue. Quanto a segurança, os moradores alegam na ação, que pátios de apreensão de veículos em áreas residenciais podem servir de abrigo para criminosos em situação de fuga ou foragidos da polícia, aumentando o risco de atividades criminosas nas imediações do condomínio.

Segundo os condôminos, a SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) da Prefeitura de Feira foi procurada, mas nada fez.

Em matéria publicada no site da Prefeitura, informa que a SEDUR notificou a empresa responsável pelo pátio na terça (12) devido a ausência de alvará, sendo fixado um prazo de 72 horas para regularização, que se não fosse cumprida, seria emitido um auto de infração e interdição. Aguardamos uma resposta do órgão para saber por qual motivo, mesmo após às 72hs, o pátio continuava em funcionamento.

Entramos em contato com a empresa responsável pelo pátio, que preferiu não se manifestar. Encaminhamos também, um pedido de posicionamento do Detran/BA, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.