Por Hely Beltrão

Imagem: Internauta

Os guardas municipais do município de São Gonçalo dos Campos, Luiz Cláudio Pedreira do Nascimento, Márcio de Oliveira Machado, Gustavo Costa Ferreira, Jorge Nei Araújo e José Roque Soares Filho, acusados de espancar um adolescente de 17 anos em uma festa ocorrida no município em julho deste ano, durante show do cantor Igor Kannário, tiveram as medidas cautelares diversas a prisão revogadas e podem retornar ao trabalho.

Medidas cautelares diversas a prisão são instrumentos jurídicos que podem ser aplicados antes da condenação, visando restringir direitos, mas sem impedir a liberdade do investigado, que de acordo com o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) podem ser: Comparecimento periódico em juízo, Proibição de acesso a determinados lugares, Proibição de manter contato com uma pessoa específica, Proibição de ausentar-se da comarca, Recolhimento domiciliar, Suspensão de função pública ou atividade econômica, Monitoração eletrônica e Proibição de ausentar-se do país.

O juiz de direito João Batista Bonfim Dantas, da Vara Criminal de São Gonçalo dos Campos, acatou o argumento da defesa composta pelo advogado Hércules Oliveira, afirmando que por conta dos vídeos publicados a respeito da violência cometida pelos agentes ainda não terem sido periciados, não há base que sustente a manutenção das medidas cautelares.